Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais

A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.

Responsabilidade civil. Cão de estimação que vem a ser seriamente lesionado ao adentrar em terreno vizinho ao dos seus proprietários. Aventada falta de interesse de agir. Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional evidenciadas.

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados